IPTU Progressivo, o que é e como impugnar.
23/07/2024
O que é o IPTU progressivo? A alíquota progressiva do IPTU é um percentual superior ao IPTU usualmente cobrado do
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Direito de família
Atuação em inventários; pensões alimentícias; testamentos; casamento; questões relacionadas à filiação; e separação de corpos.
Direito do Trabalho
Atuação em ações judiciais trabalhistas para empregadores e empregados; avaliação de contratos de trabalho; e análises dos aspectos legais da reforma trabalhista
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Atuação em demandas judiciais e administrativas; participação em negociações, conciliações e arbitragem; e elaboração de opiniões legais.
Direito Público
Atuação em questões relacionadas a servidores públicos; ações de improbidade administrativa; ações civis públicas e ações populares; e processos administrativos.
Direito Ambiental
Atuação em ações judiciais, elaboração de defesas perante órgãos públicos, atuação em processos de licenciamento e ativos ambientais.
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